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As fornecedoras de rastreadoras da BBom, Maxtrack Industrial e Over Book, também foram acionadas para prestar esclarecimentos quanto à capacidade operacional de produção de rastreadores veiculares ao mês, a quantidade de clientes para quem fornecem esses rastreadores no Brasil, a quantidade vendida para a empresa Embrasystem durante 2013 e os que foram realmente entregues, detalhando todos esses números mensalmente.
O fim está próximo
Segundo revelaram representantes da empresa, a BBom já teria realizado toda reformulação exigida pelo MPF e um Termo de Ajustamento de Conduta deve ser assinado, no máximo, até o dia 01 de setembro, com grandes possibilidades que a empresa volte as suas atividades normais até a próxima quarta-feira (28).
Segundo a mesma, o atraso da assinatura do TAC ocorreu principalmente pela ausência de representante do MPF durante a semana que estava planejada para realizar a reunião decisiva, pois necessitaram se ausentar para cumprir outros compromissos.
“A empresa voltará às atividades normalmente e terá seus bens desbloqueados para que possa honrar seus compromissos com os associados. Isso deve ocorrer ainda esta semana, após a reunião para assinatura do TAC, conforme acertado entre representantes do MPF e da BBom”, garantiu.
A luta travada pela TelexFREE e BBom, ambas acusadas pelo Ministério Público de praticar o crime de pirâmide financeira, chegou à Brasília. Mas não ao judiciário da capital, e sim ao Congresso. Em concorrida audiência pública ontem, convocada por três comissões diferentes e lotada por vendedores das empresas, deputados se revezaram para mostrar apoio a ambas e aos associados. Alguns deles, porém, preferiram demonstrar cautela com a situação (veja trechos abaixo).
“Eu senti firmeza na TelexFREE”, declarou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). O ex-jogador de boxe, Acelino Popó (PRB-BA), também foi explícito no apoio.
“Eu queria que a promotora que entrou proibindo (com pedido de liminar na Justiça do Acre), seria bom que ela viesse aqui esclarecer o porquê”, cobrou o deputado, alegando que há milhares de pessoas em dificuldades financeiras.
Os parlamentares em questão passam na frente da poder judiciário, que ainda não proferiu uma decisão sobre a TelexFREE e a BBom. Elas estão com os bens bloqueados desde junho e julho, respectivamente, o que as impede de comercializar produtos ou pagar vendedores. Juntas, elas envolvem 1,2 milhão de divulgadores ou associados.
A audiência pública contou não só com uma incomum participação presencial, mas também online, com pelo menos mil pessoas assistindo e debatendo por meio de ferramenta da Câmara, pouco acostumada a tanta gente.
Mas, como salientou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao contrário do que muitos esperavam, a audiência não teve - nem poderia - qualquer influência no processo de desbloqueio dos bens.
Diante da pressão da platéia, deputados anunciaram a abertura da Frente Parlamentar de Apoio e Criação da Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil.
O grupo quer delimitar claramente o que é pirâmide financeira – quando uma empresa se mantém e cresce pela adesão cobrada de novos vendedores, e não pela venda de produtos – e marketing multinível – em que essa adesão não se caracteriza como pilar de sustento da companhia.
O presidente da Frente será Acelino Popó.
Pela demora necessária para a criação e aprovação de um projeto deste porte, porém, qualquer ação do grupo em nada deve beneficiar as duas empresas com ação em curso. Veja abaixo o que disseram os parlamentares, que ficaram entre o apoio e a cautela.
Apoiou
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
"Quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso".
Sílvio Costa (PTB-PE)
"Eu senti firmeza na TelexFREE. Eu propus uma CPI e ele (o presidente da empresa, Carlos Costa) disse que aceitava. Ele sabe que se mentir na CPI pode sair preso daqui. Então, um cidadão que chega no Congresso Nacional, diz que tem R$ 600 milhões guardados, diz que a empresa dele vale R$ 670 milhões e topa uma CPI, ele me convenceu. Não posso dizer a mesma coisa do dono da BBom (João Francisco de Paulo), que, nas perguntas mais complicadas, dizia que ia consultar o contador. Isso aqui não é uma reunião política. Há uma diferença entre marketing e picaretagem. Se eu for convencido, vou virar um militante da causa e vou ao Supremo para dizer que o Ministério Público está errado”.
Acelino Popó (PRB-BA)
"Alguns estão sofrendo, venderam suas casas e carros para entrar num projeto de vida futura. E a justiça os proibiu de trabalhar, pessoas que precisavam da mensalidade para sobreviver. Infelizmente, tem muita gente passando fome e dificuldade por isso. Essa frente que vamos abrir (Frente Parlamentar de Apoio e Criação da Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil) é em defesa dessas pessoas. Muitos estão achando que (o caso agora) é como o da Avestruz (Máster), Boi Gordo, e é totalmente distinto do que muita gente está pensando. Eu queria que que a promotora que entrou (com pedido de liminar na Justiça do Acre), seria bom que ela viesse aqui esclarecer o porquê. E estamos abrindo esta frente parlamentar, com Perpétua (Almeida) sendo a minha vice presidente. Eu só entro em uma luta para ganhar. E vamos conseguir. Meu apoio, não só como deputado e tetracampeão mundial de boxe, estou aqui para apoiar vocês (vendedores das duas empresas)".
Cautelosos
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
"Uma informação para não gerar confusão: esta audiência não muda a decisão da Justiça do Acre. Esta audiência é para que se abra um debate no Congresso Nacional sobre a possível regulamentação e legalidade das empresas de marketing multinível no Brasil. É bom esse nível de esclarecimento para que as pessoas não achem que depois dessa audiência pública estarão autorizadas a voltar aos trabalhos".
Renan Filho (PMDB-AL)
"Quero defender a legalidade, os bons negócios, defender as empresas que vêm para o mercado prestar um bom serviço, atender os interesses dos seus clientes, gerar empregos, distribuir renda e ajudar o seu país a avançar. Aquelas empresas que tiverem com esse foco fiquem tranquilas, porque terão estes deputados ao seu lado. Agora, não podemos permitir que o povo brasileiro seja lesado".
Fonte: Revista Exame
A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início de julho, tentou sacar cerca de R$ 2,5 milhões, segundo informações do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO). De acordo com o órgão, a quantia foi depositada na conta de um “laranja”, mas o saque foi impedido por meio de uma ação cautelar.
De acordo com o MPF-GO, o total de R$ 2.480.000 foi transferido para a conta bancária de Cristina Dutra Bispo, esposa do diretor de marketing da BBom, Ednaldo Alves Bispo. O casal receberia o dinheiro desviado com o fim de frustrar o bloqueio das empresas do grupo, alertaram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães.
Para eles, ficou claro que a Embrasystem, empresa da qual a BBom é integrante, tentou organizar um esquema de contas de terceiros, chamados de “laranjas”, para movimentar os R$ 300 milhões que deveriam estar à disposição da Justiça. Com isso, além de ter o valor depositado bloqueado, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública.
O MPF-GO pede a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, quer a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.
Em nota enviada ao G1, a Embrasystem informou que repudia a informação do MPF-GO, pois o processo “requer segredo de Justiça”. A empresa também enfatizou que a ação citada ainda refere-se a uma medida cautelar, que ainda passa por avaliação “de provas e outros elementos”.
Ainda segundo a nota, o executivo Ednaldo Alves Bispo e sua esposa Cristina Dutra Bispo trabalham para a empresa e “têm remuneração definida sob a forma de contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida desde o início das atividades”. Em relação ao valor depositado na conta da mulher, a empresa garante que o dinheiro “pertence ao casal, que possui conta corrente conjunta”.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução do dinheiro investidos pelos cerca de 300 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira.
A suposta fraude é "mais abrangente" do que a praticada pela Avestruz Master, que lesou 40 mil pessoas há cerca de oito anos, diz a procuradora da República Mariane de Mello, uma das responsáveis pela ação contra a BBom. Ela também atuou no caso das aves.
"Mesmo tendo ficado 7 anos no mercado, a Avestruz Master arrebanhou 40 mil associados [ e deu prejuízo de R$ 1 bilhão ]. A BBom, com três meses de atuação tinha cerca de 300 mil associados e nós conseguimos bloquear R$ 300 milhões. Proporcionalmente, a abrangência é muito maior", diz Mariane, em entrevista ao iG .
Desde julho, a BBom está impedida pela Justiça de movimentar suas contas ou cadastrar novos integrantes.
Em nota, a empresa informou estar ciente de desenvolver "uma atividade econômica lícita e regular" e que apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas atividades desde julho.
Rastreadores insuficientes
O pedido de dissolução da BBom e de devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP) apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça.
O documento propõe que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.
A BBom é apresentada por seus responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados pela Embrasystem.
Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.
Para o MPF-GO e o MP-GO, a BBom é uma pirâmide financeira pois os lucros e bonificações prometidos aos associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de rastreamento.
Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos. O principal fornecedor, de acordo com o documento, vendeu 69.114 rastreadores à BBom.
"A principal semelhança [ com a Avestruz Master] é não ter o produto para entregar. A Avestruz Master revendeu 600 mil aves mas só tinha 38 mil", diz Mariane. "A grande maioria das pessoas que compram [ o rastreador da BBom ] não tem interesse em receber. É igualzinho à Avestruz."
Dinheiro investido em luxo
Além disso, os procuradores e o promotor acusam as empresas de não terem autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para prestar o serviço de rastreamento. Tal aval não é necessário, segundo a BBom.
Ao mesmo tempo em que não adquiriram todos os rastraeadores revendidos, os responsáveis pela BBom gastaram mais de R$ 10 milhões em veículos como Ferrari, Lamborghini e Mercedes. Carros de luxo como esses eram usados para premiar os associados e, assim, atrair mais membros para a rede.
"[ O grupo também ] promoveu opulentas festas e transferiu milhões de reais a contas pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas diversas", segundo a APC, assinada por Mariane, pelo procurador da República Helio Telho e pelo promotor de Justiça Murilo Moraes e Miranda.
Além do crime de pirâmide financeira, os responsáveis pelas empresas são acusados de praticarem captação antecipada de poupança popular de forma irregular. Esse tipo de atividade, cujo exemplo mais conhecido é o Baú da Felicidade, depende de autorização do Ministério da Fazenda para ocorrer. A BBom não tinha tal homologação.
Novo congelamento
As contas das empresas e dos sócios foram bloqueados no dia 10 de julho. A entrada de novos associados ou a cobrança de mensalidades dos que já haviam aderido, no dia 17. Ambas as decisões são liminares (temporárias) e foram dadas pela juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia.
Em novo despacho divulgado nesta terça-feira (6), entretanto, Luciana afirma ter recebido indícios de que "os associados continuaram a aderir ao sistema ou a pagar as mensalidades cobradas" e que "ativos financeiros continuam sendo movimentados pelos réus." Por esse motivo, a juíza emitiu uma nova determinação de bloqueio.
A BBom é a segunda empresa a ser alvo de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .
Outras 29 empresas são investigadas pela suspeita de serem pirâmides financeiras
" Nós estamos aqui hoje sexta-feira. Eu preciso falar com vocês! É por isso que convocamos a TV BBOM extraordinária... não vai ser extraordinária porque nós vamos continuar nos falando, independente de ser quarta-feira ou não. Hoje é sexta-feira, 19/07, passam das 09:00 h da noite, e eu preciso falar para vocês, que a gente precisa estar juntos... reafirmar que nós precisamos estar juntos nesse momento. Olha, nós vamos atender a orientação da justiça, a orientação do ministério público, e nós vamos suspender temporariamente o novos cadastros. Ok? Nós vamos atender! Vamos fazer exatamente como eles estão sugerindo que façamos. Não queremos burburinho! Não queremos desacato! Queremos continuar crescendo, caminhando, mas nesse momento essa é a melhor decisão a ser tomada, inclusive uma orientação pelo nosso time de advogados e de juristas que hoje fazem parte do nosso comitê de gestão de problemas, que estão nos acompanhando nesse momento. Nós não abrimos mão de ser grande! Mas eu espero que você continue acreditando que nós seremos grandes, apesar dos desafios desse momento.
Vejam! É muito importante! Já estamos finalizando um termo de ajuste de conduta junto ao ministério público. Queremos apresentar para eles, (MP) o que pode ser ajustado para que não tenha nenhum questionamento a cerca do nosso modelo. Já está pronto! Já na próxima semana nós estaremos procurando o ministério público propondo um termo de ajuste de conduta. Isso para resguardar o nosso modelo. Isso para que esse modelo fique ainda melhor. Ainda mais sustentável. Essa é uma decisão que acabamos de tomar. Essa é um decisão que vamos colocar em prática na próxima semana..."
Diretor de Marketing - Ednaldo Bispo
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