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A TelexFree está muito próxima de entrar em processo de falência e ter um interventor nomeado pela Justiça americana. O juiz Melvin Hoffman, da divisão de falências da Justiça de Worcester, Massachusetts, afirmou que a empresa deve ser incluída na lei federal que dita a condução dos negócios de empresas que estão sem condições de pagar seus credores, o Capítulo 11 da Lei de Falências do país. Nesse caso, a TelexFree não seria completamente fechada e todos os seus bens vendidos, como é característica do Capítulo 7 da mesma legislação. No 11, o devedor continua no controle do negócio, mas sob a supervisão da Justiça e com um interventor, que assume as rédeas do negócio. O objetivo é colocar a casa novamente em ordem. "Eu quero achar um interventor o quanto antes", disse o juiz Hoffman ao jornal The Wall Street Journal nesta terça-feira. Ele crê que os fatos mostrados pelas autoridades americanas sobre o caso justificam essa nomeação de fora. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em Nevada, mas o caso foi transferido para Massachusetts. 

Questionado sobre a chegada de um administrador indicado pela Justiça, o advogado da TelexFree nos Estados Unidos, Joseph Davis, concordou com a intervenção na empresa e disse que ela não fará oposição. "Nós concordamos que faz sentido ser acionado o Capítulo 11", disse. "Eu entendo por que o controle da companhia não deveria permanecer com quem a levou à falência", completou.

A TelexFree é acusada nos EUA de formação de pirâmide financeira e, diferentemente do Brasil, o processo corre rapidamente. Um dos sócios-fundadores, James Merrill, foi preso no início deste mês e a Justiça considera o brasileiro Carlos Wanzeler foragido, apesar de seu advogado já ter afirmado ao site de VEJA que ele está no Brasil e não tem intenção de voltar ao hemisfério norte. Se condenados, eles podem pegar até 20 anos de prisão.

A companhia é acusada de ter montado um negócio fraudulento que levantou, ilegalmente, 1 bilhão de dólares ao redor do mundo. Na semana passada, a polícia federal americana lançou um cadastro pela internet para que as vítimas da TelexFree se apresentassem e, assim, as investigações pudessem detalhar com mais precisão a formação do crime.

A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Trabalhista de Tucuruí (PA) em que pede R$ 149 mil por danos morais, direitos trabalhistas e diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a profissional, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.

A ação é contra a União, a Prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.

De acordo com o advogado João Brasil, contratado pelo DEM para representar a cubana, o pedido de indenização foi protocolado no município de Tucuruí por ser a cidade com comarca trabalhista mais próxima de Pacajá, onde Ramona atuava pelo programa Mais Médicos em um posto de saúde.

Ele explicou que, na ação, pede R$ 69 mil referentes à parte da remuneração que teria ido para Cuba e direitos trabalhistas não recolhidos, como proporcional de férias e 13º salário.

O advogado requer ainda o pagamento de R$ 80 mil de dano moral pelo tratamento “discriminatório” que Ramona teria recebido no programa Mais Médicos em comparação com profissionais de outras nacionalidades contratados para atuar no Brasil.

“Nós estamos pedindo as diferenças salariais, considerando que o valor que ela deveria receber era de R$ 10 mil. Pedimos os salários retidos que teriam sido depositados em Cuba e os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, pedimos danos morais por ela se sentir enganada e diminuída em relação aos colegas”, afirmou o advogado ao G1.

Ramona Rodriguez se mudou para o Brasil em outubro de 2013 para participar do programa Mais Médicos, que traz profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia de grandes cidades.

No dia 1º de fevereiro ela deixou Pacajá e foi para Brasília depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).

Outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil, conforme a médica. Na capital do país, Ramona entrou em contato com a liderança do DEM e recebeu apoio jurídico e logístico do partido de oposição ao governo federal.

De acordo com a cubana, o contrato para atuar no Mais Médicos foi firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Opas, que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.

Restrições

Em entrevista ao G1, no último dia 7, Ramona relatou as restrições de liberdade que tinha na cidade de Pacajá. Segundo ela, todos os seus passos tinham que ser relatados a um supervisor cubano do programa, que mora em Belém.

A médica disse que precisava de autorização para almoçar ou passear em outras cidades, ainda que no mesmo estado, e tinha que comunicar qualquer "relação mais séria" com brasileiros ou estrangeiros.

"O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos", afirmou.

A médica explicou que, se desejasse sair de Pacajá, ainda que por uma tarde, comunicava a uma supervisora que morava na mesma casa, que, por sua vez, enviava um e-mail ao chefe — o supervisor mais graduado, de Belém. A saída só era liberada quando chegava a autorização por meio eletrônico.

Uma das cláusulas do contrato assinado por ela para vir ao Brasil diz que, em caso de casamento com estrangeiro, o intercambista cubano se submete à legislação de Cuba, não se isentando do cumprimento das obrigações do acordo, a não ser por autorização da Missão Médica Cubana no Brasil, que monitora os médicos da ilha no país.

"Namoro e amigos tinham que ser relatados. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informada previamente a eles, para que enviassem orientações." 

Vejam o vídeo:

As duas adolescentes acusadas de assassinar a facadas a estudante Bianca Pazzinato, de 18 anos, em Jataí, no sudoeste de Goiás, foram condenadas pela Justiça a três anos de internação, período máximo permitido pela legislação para punir menores. O pai da jovem morta ficou decepcionado com a sentença.

De acordo com a determinação da Justiça, as adolescentes deverão cumprir medidas socioeducativas no Centro de Internação em Goiânia, onde estão desde que foram apreendidas, no dia 1º de agosto. Elas serão submetidas a avaliações psicológicas semestrais.

Entenda o caso

Após serem apreendidas, as duas suspeitas foram encaminhadas para a Goiânia por pedido do Conselho Tutelar. O órgão temia que a integridade física das suspeitas não pudesse ser resguardada na cidade do sudoeste goiano, já que havia uma forte comoção popular com o crime.

Os dois últimos acusados pela participação no sequestro de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, e do filho dela, começaram a ser julgados nesta quarta-feira no Tribunal do Júri do Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e Elenilson Vitor da Silva estão em liberdade e responderão pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho do ex-atleta do Flamengo.

Nove testemunhas foram arroladas para prestar depoimento, entre elas Jorge Luiz Lisboa Rosa, primo de Bruno, que foi quem denunciou a trama à polícia. Além dele, serão ouvidos a psicóloga do centro de internação que acompanhou um dos depoimentos de Sérgio, Renata Garcia Costa; o ex-caseiro do sítio de Bruno, João Batista Alves Guimarães; o detento Jailson Alves de Oliveira, que teria ouvido do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos uma confissão de que ele teria assassinado Eliza e sumido com os restos mortais; Tayara Júlia Dimas, irmã de uma mulher que teria cuidado de Bruninho quando a polícia o procurava e que foi assassinada; além do policial Sirlan Versiani Guimarães; da tia de Bruno e Jorge, Célia Aparecida Rosa Sales; e os delegados Júlio Wilke e Edson Moreira, que investigaram o caso.

O caso Bruno

Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010 após ter saído do Rio de Janeiro para ir a Minas Gerais a convite de Bruno. Vinte dias depois a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. O filho de Eliza, então com quatro meses, teria sido levado pela mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues. O menino foi achado posteriormente na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza, um motorista de ônibus denunciou o primo do goleiro como participante do crime. Apreendido, jovem de 17 anos relatou à polícia que a ex-amante de Bruno foi mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão.

Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson responderiam por sequestro e cárcere privado.

No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne e Fernanda. Dois dias depois, após mudanças na defesa do goleiro, o tribunal decidiu desmembrar o processo.  O júri condenou Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos. No dia 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão, dos quais 17 anos e seis meses terão de ser cumpridos em regime fechado. Dayanne Rodrigues do Carmo, ex-mulher do goleiro e acusada de ser cúmplice no crime, foi absolvida. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que é acusado como autor do homicídio, teve o júri marcado para abril de 2013.

A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início de julho, tentou sacar cerca de R$ 2,5 milhões, segundo informações do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO). De acordo com o órgão, a quantia foi depositada na conta de um “laranja”, mas o saque foi impedido por meio de uma ação cautelar.

De acordo com o MPF-GO, o total de R$ 2.480.000 foi transferido para a conta bancária de Cristina Dutra Bispo, esposa do diretor de marketing da BBom, Ednaldo Alves Bispo. O casal receberia o dinheiro desviado com o fim de frustrar o bloqueio das empresas do grupo, alertaram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães.

Para eles, ficou claro que a Embrasystem, empresa da qual a BBom é integrante, tentou organizar um esquema de contas de terceiros, chamados de “laranjas”, para movimentar os R$ 300 milhões que deveriam estar à disposição da Justiça. Com isso, além de ter o valor depositado bloqueado, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública.

Em nota enviada ao G1, a Embrasystem informou que repudia a informação do MPF-GO, pois o processo “requer segredo de Justiça”. A empresa também enfatizou que a ação citada ainda refere-se a uma medida cautelar, que ainda passa por avaliação “de provas e outros elementos”.

Ainda segundo a nota, o executivo Ednaldo Alves Bispo e sua esposa Cristina Dutra Bispo trabalham para a empresa e “têm remuneração definida sob a forma de contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida desde o início das atividades”. Em relação ao valor depositado na conta da mulher, a empresa garante que o dinheiro “pertence ao casal, que possui conta corrente conjunta”.

Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 milhão de associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.

Em julgamento terminado há pouco no Acre, a empresa sofreu um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.

Os desembargadores Samuel Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), recusaram pela segunda vez um recurso apresentado pela defesa na tentativa de derrubar o bloqueio.Eles já haviam negado um pedido anterior em 8 de julho (veja cronologia abaixo). A decisão foi unânime – ninguém votou a favor da empresa.

Segundo o desembargador Evangelista, os associados (chamados de divulgadores) da Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais pessoas para o negócio, e não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a colocação de anúncios na internet, como alega a propaganda da empresa. Por isso, o esquema é uma pirâmide financeira.

'A lógica apontava para a derrota' 

A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega irregularidades nos negócios.

“[ A Telexfree ] não é pirâmide. Há só indícios, mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na sexta-feira (9).

Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.

"Não teria como os desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [ a liminar ]. Mas, como [ o caso ] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [ negativa do recurso ]", diz o advogado ao iG  logo após a decisão.

Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.

"O tempo [ de bloqueio ] não modifica em nada a situação deles. [ O dinheiro da empresa ] está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma."

Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respondem a dois inquéritos criminais .

Bloqueio para devolução

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível – modelo de varejo em que revendedores associados são premiados por trazer mais revendedores para o negócio.

Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o faturamento depende sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados (os divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.

Com esse argumento, os promotores pediram à Justiça que impedisse a entrada de novos membros na rede Telexfree, bem como o bloqueio das contas da empresa e dos sócios Carlos Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e Lyvia Wanzeler.

A justificativa do MP-AC é garantir que os divulgadores possam receber de volta o dinheiro investido na empresa, como pedido na ação civil pública. A liminar foi concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo . O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a operação era legal e serviria para pagar fornecedores.

Mais uma empresa acaba de se juntar à TelexFREE e BBom na lista de investigadas por supostos esquemas de pirâmide financeira. A Priples, de anúncios virtuais, está proibida de fazer pagamentos e cadastrar novos integrantes desde que uma denúncia feita pela polícia de Pernambuco foi feita e aceita à Justiça do Estado.

No sábado, os sócios da empresa, o estudante de ciências da computação Henrique Maciel Carmo de Lima, de 26 anos, e a enfermeira Mirele Pacheco de Freitas, de 22 anos, foram presos. Na segunda, cerca de 70 milhões de reais em contas bancárias no nome da companhia foram bloqueados também a pedido da polícia.

De acordo com a denúncia, a empresa teria 95% de suas verbas vindas das taxas de adesão de cerca de 200.000 associados espalhados pelo país.

Em seu site, a empresa pernambucana afirma que não pode mais fazer adesões “sob pena de pagamento de multa no valor de 50.000 reais por cada novo cadastro”. A Priples também afirma que está proibida de pagar comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos participantes, também sob pena de ter de pagar multa de 50.000 reais por cada pagamento indevido.

A empresa ainda teve de tirar seu site do ar até o julgamento final da ação para não ter de pagar uma multa diária de um milhão de reais.

A Priples teria sido criada em abril e, apesar de pouco tempo de operação, já teria conseguido movimentar 107 milhões de reais, segundo informações divulgadas pela imprensa.

Em vídeo institucional, a companhia explica que para cada recarga de 1.000 reais feita (não há detalhes de produto), os divulgadores ganhariam 20 reais por dia, ou seja, 620 reais por mês. Os pagamentos seriam feitos por meio de créditos de anúncios publicados no site ou revendidos à empresa e repassados para terceiros. 

Na mira

Uma força tarefa foi montada pelo Ministério Público para investigar 30 empresas suspeitas de operar esquemas de pirâmide financeira no país, mesma acusação que recai sobre a TelexFREE, a BBom e a Priples. O nome dessas empresas não será divulgado, mas elas poderão também ter seus bens bloqueados, se as suspeitas forem confirmadas.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução do dinheiro investidos pelos cerca de 300 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira. 

A suposta fraude é "mais abrangente" do que a praticada pela Avestruz Master, que lesou 40 mil pessoas há cerca de oito anos, diz a procuradora da República Mariane de Mello, uma das responsáveis pela ação contra a BBom. Ela também atuou no caso das aves.

"Mesmo tendo ficado 7 anos no mercado, a Avestruz Master arrebanhou 40 mil associados [ e deu prejuízo de R$ 1 bilhão ]. A BBom, com três meses de atuação tinha cerca de 300 mil associados e nós conseguimos bloquear R$ 300 milhões. Proporcionalmente, a abrangência é muito maior", diz Mariane, em entrevista ao iG .

Desde julho, a BBom está impedida pela  Justiça de movimentar suas contas ou cadastrar novos integrantes. 

Em nota, a empresa informou estar ciente de desenvolver "uma atividade econômica lícita e regular" e que apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas atividades desde julho. 

Rastreadores insuficientes 

O pedido de dissolução da BBom e de devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP) apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça.

O documento propõe que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.

A BBom é apresentada por seus responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados pela Embrasystem.

Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil. 

Para o MPF-GO e o MP-GO, a BBom é uma pirâmide financeira pois os lucros e bonificações prometidos aos associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de rastreamento. 

Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos. O principal fornecedor, de acordo com o documento, vendeu 69.114 rastreadores à BBom. 

"A principal semelhança [ com a Avestruz Master] é não ter o produto para entregar. A Avestruz Master revendeu 600 mil aves mas só tinha 38 mil", diz Mariane. "A grande maioria das pessoas que compram [ o rastreador da BBom ] não tem interesse em receber. É igualzinho à Avestruz."

Dinheiro investido em luxo 

Além disso, os procuradores e o promotor acusam as empresas de não terem autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para prestar o serviço de rastreamento. Tal aval não é necessário, segundo a BBom.

Ao mesmo tempo em que não adquiriram todos os rastraeadores revendidos, os responsáveis pela BBom gastaram mais de R$ 10 milhões em veículos como Ferrari, Lamborghini e Mercedes. Carros de luxo como esses eram usados para premiar os associados e, assim, atrair mais membros para a rede.

"[ O grupo também ] promoveu opulentas festas e transferiu milhões de reais a contas pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas diversas", segundo a APC, assinada por Mariane, pelo procurador da República Helio Telho e pelo promotor de Justiça Murilo Moraes e Miranda.

Além do crime de pirâmide financeira, os responsáveis pelas empresas são acusados de praticarem captação antecipada de poupança popular de forma irregular. Esse tipo de atividade, cujo exemplo mais conhecido é o Baú da Felicidade, depende de autorização do Ministério da Fazenda para ocorrer. A BBom não tinha tal homologação.

Novo congelamento

As contas das empresas e dos sócios foram bloqueados no dia 10 de julho. A entrada de novos associados ou a cobrança de mensalidades dos que já haviam aderido, no dia 17. Ambas as decisões são liminares (temporárias) e foram dadas pela juíza  Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia.

Em novo despacho divulgado nesta terça-feira (6), entretanto, Luciana afirma ter recebido indícios de que "os associados continuaram a aderir ao sistema ou a pagar as mensalidades cobradas" e que "ativos financeiros continuam sendo movimentados pelos réus." Por esse motivo, a juíza emitiu uma nova determinação de bloqueio.

A BBom é a segunda empresa a ser alvo de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .

Outras 29 empresas são investigadas pela suspeita de serem pirâmides financeiras

Fonte: A Gazeta

O bloqueio das atividades da Telexfree e o congelamento das contas bancárias da empresa têm provocado uma corrida à Justiça. Só no Espírito Santo, há 59 ações contra a companhia. Os associados, juntos, pedem a devolução de R$ 684.260 aplicados no negócio.

Dos processos, 57 foram abertos há um mês, logo depois que a 2ª Vara Cível do Acre suspendeu o funcionamento da empresa.

Sediada em Vitória, a Telexfree (Ympactus Comercial) é investigada em todo o país por formação de pirâmide financeira. Nas ações que questionam a empresa, são citadas, inclusive, firmas parceiras, como a Disk a Vontade e a Voxbras.

Como o dinheiro da Telexfree está apreendido, divulgadores estão incluindo essas companhias nos procedimentos com a intenção de garantir mais rápido o retorno dos valores pagos.

A Disk a Vontade, situada em Vitória, como A GAZETA publicou com exclusividade em 11 de março deste ano, estava ligada, até 2011, à Telexfree INC, de Massachusetts, nos Estados Unidos, e pertencia a um dos donos da Ympactus. A Voxbras é uma operadora de telefonia fixa, de Castelo, que foi comprada pela Telexfree brasileira.

Em outros Estados, há centenas de ações que totalizam milhões de reais em pedidos de devolução. Um dos casos é do Samir Badra Dib, do Mato Grosso, que conseguiu assegurar o recebimento de mais de R$ 100 mil. O dinheiro será depositado numa conta da Justiça do Mato Grosso.

Entre as ações judiciais que tramitam no Judiciário capixaba, está a de um morador de Cariacica. Ele, que é advogado, conseguiu uma liminar que lhe dá direito ao reembolso de R$ 5,8 mil.

O consumidor, que não quis se identificar por temer represálias, afirma que entrou no negócio porque um colega de trabalho o convenceu. Além do que aplicou, ele também quer indenização por danos morais.

Fonte: Redação Multimídia

Um advogado da cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, conseguiu na Justiça que a empresa Telexfree devolva mais de R$ 101 mil que ele investiu como divulgador dos supostos produtos da organização, apontada pelo Ministério Público como responsável por um esquema nacional de pirâmide financeira. Desde as investigações a respeito das práticas da Telexfree, este é o primeiro caso em que um ex-divulgador obtém seu investimento de volta. Um dos advogados da empresa, Wilson Roberto, declarou ao G1 nesta quarta-feira (25) que ainda não foi notificado da decisão interlocutória. A decisão foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, no último dia 19. O advogado Samir Badra Dib havia ingressado na empresa como divulgador exatamente no dia em que a Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a suspensão de todos os pagamentos e adesões ao sistema da Telex Free.

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu nesta terça-feira (23) uma nota de esclarecimento aos investidores da Telexfree. Na nota assinada pelo corregedor geral, desembargador Pedro Ranzi, informa que o órgão não possui competência para interferir em decisões judiciais.

Ranzi diz ainda que a nota foi emitida devido a procura constante à Corregedoria, feita por investidores insatisfeitos com a decisão da Justiça acreana que bloqueou os pagamentos e adesões à Telexfree.

Na nota o desembargador explica que o papel da Corregedoria está restrito a investigar a conduta dos magistrados e ressalta. "Os magistrados têm independência para decidir conforme sua convicção e o Direito, devendo ser preservada essa garantia fundamental dos juízes e da sociedade", diz.

A nota conclui dizendo que as decisões tomadas pela Justiça em relação à Telexfree devem ser 'atacadas' apenas por meio dos 'recursos processuais competentes'.