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Investidores da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) de várias partes do Brasil começaram, nesta quarta-feira (15), uma onda de protestos no Acre para pressionar a Justiça a desbloquear as atividades da empresa.

Um dos manifestantes, Aerci Arreal Olm, de Santa Catarina, acorrentou -se em frente ao fórum Barão de Rio Branco, em Rio Branco (AC). Ele conta que investiu cerca de R$ 46 mil no negócio, e que ficará em greve de fome até que a empresa possa operar novamente.

O objetivo do protesto, segundo ele, é tentar sensibilizar a juíza Thaís Khalil, responsável pelo processo da Telexfree, a ouvi-lo. 

"Muitos de nós não tivemos retorno financeiro. Estamos passando necessidades e, por isso, estamos aqui para tentar dar uma contribuição e celeridade no processo", disse Olm.

A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz pela internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Outros divulgadores da Telexfree prometem realizar caravanas até Rio Branco em protesto.

A promotora Alessandra Marques, do MP-AC, que começou as investigações sobre a Telexfree e pediu o bloqueio das contas e o encerramento das atividades da empresa, diz que entende o sofrimento do participante do esquema, mas que não pode descumprir a lei.

"O ato de o investidor se acorrentar não interfere no processo porque [esse] segue regras. Não podemos descumprir as leis. Esse ato extremo não tem o condão de alterar a lei. Não podemos, eu e o Poder Judiciário, descumprir o que o legislador escreveu", disse.

O processo, segundo a promotora, tramitou regularmente durante o período de recesso de final de ano e está em fase de produção de provas. O objetivo é devolver todos os valores e o encerramento das atividades da empresa por suposta prática ilegal.

"De tudo o que se pode fazer para priorizar de modo absoluto a tramitação desse processo nós temos feito. Quem mais tem causado empecilho para o andamento do processo é a própria empresa", disse.

A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início de julho, tentou sacar cerca de R$ 2,5 milhões, segundo informações do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO). De acordo com o órgão, a quantia foi depositada na conta de um “laranja”, mas o saque foi impedido por meio de uma ação cautelar.

De acordo com o MPF-GO, o total de R$ 2.480.000 foi transferido para a conta bancária de Cristina Dutra Bispo, esposa do diretor de marketing da BBom, Ednaldo Alves Bispo. O casal receberia o dinheiro desviado com o fim de frustrar o bloqueio das empresas do grupo, alertaram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães.

Para eles, ficou claro que a Embrasystem, empresa da qual a BBom é integrante, tentou organizar um esquema de contas de terceiros, chamados de “laranjas”, para movimentar os R$ 300 milhões que deveriam estar à disposição da Justiça. Com isso, além de ter o valor depositado bloqueado, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública.

Em nota enviada ao G1, a Embrasystem informou que repudia a informação do MPF-GO, pois o processo “requer segredo de Justiça”. A empresa também enfatizou que a ação citada ainda refere-se a uma medida cautelar, que ainda passa por avaliação “de provas e outros elementos”.

Ainda segundo a nota, o executivo Ednaldo Alves Bispo e sua esposa Cristina Dutra Bispo trabalham para a empresa e “têm remuneração definida sob a forma de contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida desde o início das atividades”. Em relação ao valor depositado na conta da mulher, a empresa garante que o dinheiro “pertence ao casal, que possui conta corrente conjunta”.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução do dinheiro investidos pelos cerca de 300 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira. 

A suposta fraude é "mais abrangente" do que a praticada pela Avestruz Master, que lesou 40 mil pessoas há cerca de oito anos, diz a procuradora da República Mariane de Mello, uma das responsáveis pela ação contra a BBom. Ela também atuou no caso das aves.

"Mesmo tendo ficado 7 anos no mercado, a Avestruz Master arrebanhou 40 mil associados [ e deu prejuízo de R$ 1 bilhão ]. A BBom, com três meses de atuação tinha cerca de 300 mil associados e nós conseguimos bloquear R$ 300 milhões. Proporcionalmente, a abrangência é muito maior", diz Mariane, em entrevista ao iG .

Desde julho, a BBom está impedida pela  Justiça de movimentar suas contas ou cadastrar novos integrantes. 

Em nota, a empresa informou estar ciente de desenvolver "uma atividade econômica lícita e regular" e que apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas atividades desde julho. 

Rastreadores insuficientes 

O pedido de dissolução da BBom e de devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP) apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça.

O documento propõe que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.

A BBom é apresentada por seus responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados pela Embrasystem.

Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil. 

Para o MPF-GO e o MP-GO, a BBom é uma pirâmide financeira pois os lucros e bonificações prometidos aos associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de rastreamento. 

Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos. O principal fornecedor, de acordo com o documento, vendeu 69.114 rastreadores à BBom. 

"A principal semelhança [ com a Avestruz Master] é não ter o produto para entregar. A Avestruz Master revendeu 600 mil aves mas só tinha 38 mil", diz Mariane. "A grande maioria das pessoas que compram [ o rastreador da BBom ] não tem interesse em receber. É igualzinho à Avestruz."

Dinheiro investido em luxo 

Além disso, os procuradores e o promotor acusam as empresas de não terem autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para prestar o serviço de rastreamento. Tal aval não é necessário, segundo a BBom.

Ao mesmo tempo em que não adquiriram todos os rastraeadores revendidos, os responsáveis pela BBom gastaram mais de R$ 10 milhões em veículos como Ferrari, Lamborghini e Mercedes. Carros de luxo como esses eram usados para premiar os associados e, assim, atrair mais membros para a rede.

"[ O grupo também ] promoveu opulentas festas e transferiu milhões de reais a contas pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas diversas", segundo a APC, assinada por Mariane, pelo procurador da República Helio Telho e pelo promotor de Justiça Murilo Moraes e Miranda.

Além do crime de pirâmide financeira, os responsáveis pelas empresas são acusados de praticarem captação antecipada de poupança popular de forma irregular. Esse tipo de atividade, cujo exemplo mais conhecido é o Baú da Felicidade, depende de autorização do Ministério da Fazenda para ocorrer. A BBom não tinha tal homologação.

Novo congelamento

As contas das empresas e dos sócios foram bloqueados no dia 10 de julho. A entrada de novos associados ou a cobrança de mensalidades dos que já haviam aderido, no dia 17. Ambas as decisões são liminares (temporárias) e foram dadas pela juíza  Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia.

Em novo despacho divulgado nesta terça-feira (6), entretanto, Luciana afirma ter recebido indícios de que "os associados continuaram a aderir ao sistema ou a pagar as mensalidades cobradas" e que "ativos financeiros continuam sendo movimentados pelos réus." Por esse motivo, a juíza emitiu uma nova determinação de bloqueio.

A BBom é a segunda empresa a ser alvo de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .

Outras 29 empresas são investigadas pela suspeita de serem pirâmides financeiras

“No curto prazo, a pessoa leva um susto e fica com raiva. Mas assim ainda tem chance de receber o dinheiro de volta. Se esperássemos (as empresas quebrarem), não iriam receber nada”, defende a procuradora da República de Goiás, Mariane Mello.

Há 20 anos no Ministério Público, Mariane é uma das responsáveis pela ação que paralisou neste mês os serviços da Bbom, empresa de venda de rastreadores veiculares.

A procuradora integra uma força tarefa criada há menos de três meses pelo MP, a nível nacional, para dar conta de um crime que, segundo ela, encontra novos representantes a cada três dias: a pirâmide.

No momento, 30 investigações estão em andamento pelo grupo. As empresas alegam praticar marketing multinível.

Em entrevista à EXAME.com, Mariane não tem dúvidas do estrago que golpes financeiros podem trazer para milhares de pessoas.

“Para quem está em cima ganhar, os que estão embaixo – muitos - têm que perder”, atesta.

EXAME.com - O crime de pirâmide financeira está crescendo no Brasil?

Mariane Mello - Está crescendo exponencialmente por causa das redes sociais. Hoje o poder de proliferação de uma empresa dessas é impressionante. Nasce hoje e amanhã está no Brasil inteiro. A cada 3 dias, surge uma nova.

EXAME.com - E como o Ministério Público vem atuando para dar conta desse aumento?

Mariane - Nós temos uma força-tarefa criada para combater nacionalmente esse boom de pirâmide financeira. No momento, estamos investigando 30. Temos como prática só nominar as investigadas depois que entramos com o processo e conseguimos o bloqueio dos bens. Se nomeássemos antes, poderíamos frustrar os valores de bloqueio. Além disso, no curso da investigação, podemos chegar à conclusão que uma ou outra não é pirâmide. Por isso temos tomado o cuidado de só divulgar aquelas com ações em curso. No momento, existem só duas, TelexFREE e Bbom. Mas a força-tarefa está em estágio avançado e novos nomes podem ser acionados judicialmente no mês de agosto.

EXAME.com - Os vendedores das empresas bloqueadas têm feito protestos pelo país contra as decisões da justiça, pois estão sem poder trabalhar ou receber. Eles acreditam que o trabalho do MP não é a favor deles?

Mariane - O que o Ministério Público esta fazendo é proteger os consumidores. Eu acho que, no curto prazo, a pessoa leva um susto e fica com raiva. Até os recursos voltarem, vai demorar pelo menos dois anos. Mas quando a pessoa vai percebendo que entrou numa armadilha, ela muda. Ela ainda tem chance de receber o dinheiro de volta. Se esperássemos, não iriam receber nada. Quem entra no início de fato ganha dinheiro, mas esses são minoria. São eles que aparecem dirigindo Ferraris e Lamborghinis no Facebook, vendendo a ideia de que todo mundo vai chegar lá. É uma falácia. A grande maioria vai bancar esta conta. Para quem está em cima ganhar, os que estão embaixo – muitos - tem que perder.

EXAME.com - Como a pessoa pode se precaver contra esse esquema ilegal de ganhar dinheiro?

EXAME.com - Que tipos de documentos precisam ser guardados?

Mariane - Todos os comprovantes, depósitos feitos, e-mails trocados, cópia de cheques, recibos e contratos. Num momento oportuno, esses consumidores vão precisar juntar os autos dessa documentação para poder pegar o dinheiro de volta. Só será possível na medida do que a pessoa investiu, não dos lucros prometidos.