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O tão esperado encontro entre os presidentes russo, Vladimir Putin, e norte-americano, Barack Obama, ocorreu nesta sexta-feira (06) durante as comemorações dos 70 anos do Dia D da Segunda Guerra Mundial. Os dois também tiveram encontros bilaterais com o novo presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko.
O presidente italiano, Giorgio Napolitano, declarou que o clima do encontro na Normandia estava muito bom. "Era um clima de vizinhança, leve, inclusive entre Putin e Obama".
Segundo o presidente francês, François Hollande, o encontro entre Putin e Poroshenko foi "normal e importante". Os dois trocaram apertos de mão e conversaram por alguns minutos sobre a situação ucraniana. Nos últimos dias, Putin havia dado a impressão de que estava pronto para conversar com o novo mandatário ucraniano - apesar de não participar de sua cerimônia de posse.
Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.
O líder da Revolução Islâmica no Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse hoje (5) que o governo dos Estados Unidos usa como pretexto os ataques com armas químicas na Síria para deflagrar guerra contra o país. Segundo ele, os norte-americanos não estão preocupados com as questões humanitárias. Khamenei reiterou que o Irã apoiará a Síria em uma eventual ação militar na região.
“[Os Estados Unidos e aliados] utilizam as armas químicas como pretexto e dizem que querem intervir por questões humanitárias", disse o líder religioso cujo poder político coloca-o como a principal força no Irã. No último dia 21, dois ataques com armas químicas mataram cerca de mil pessoas nos arredores de Damasco, capital síria, e a responsabilidade é atribuída ao governo.
O Irã é o principal apoio da Síria entre os países muçulmanos e busca aumentar a adesão entre os que venham a defender o governo do presidente Bashar Al Assad. O Irã e a Venezuela defendem que o Movimento dos Países Não Alinhados tentem evitar a ação militar armada, liderada pelos Estados Unidos.
O Irã está na presidência do movimento e em 2015, a Venezuela o sucederá. O grupo foi criado em 2004 e reúne 115 países, em geral nações em desenvolvimento. A China e a Índia, que têm grandes exércitos, também integram o Movimento dos Países Não Alinhados.
"Os Estados Unidos enganam-se sobre a Síria e vão, seguramente, sofrer tal como no Iraque e no Afeganistão", acrescentou Khamenei.
Fonte: Agência Brasil
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (4) que o governo brasileiro poderá analisar eventuais pedidos de asilo político de médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com médicos de outras nacionalidades. Em debate na Câmara, Padilha rebateu afirmações de que os cubanos ficam sem a posse dos passaportes.
“Se um médico cubano, ou argentino – temos médicos de mais de 60 países -, se qualquer um desses profissionais vier a pedir asilo político, vamos analisar quando houver o motivo”, disse em resposta a parlamentares sobre a possibilidade de os cubanos poderem requerer asilo. “Chequem com os médicos e vejam se eles não ficam com passaporte na mão deles. É o documento que eles têm”, completou. Padilha foi à Comissão Geral da Câmara para debater o Programa Mais Médicos.
A vinda dos profissionais de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao país e passam por curso de formação e avaliação, com duração de três semanas. A previsão é que eles comecem atuar no próximo dia 16, nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.
Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.
“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.
O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.
“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.
Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.
O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.
“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.
Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.
Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.
“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.
Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.
“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.
Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.
Fonte: G1
O Supremo Tribunal Federal anulou a sessão da Câmara dos Deputados que livrou o deputado preso, Natan Donadon, da perda de mandato.
Essa é uma decisão liminar, em caráter provisório, mas a Câmara dos Deputados quer que o Supremo julgue o mais rápido possível no plenário com todos os ministros para que essa questão seja resolvida de uma vez por todas.
Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão, está em uma penitenciaria em Brasília. A liminar foi concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro acolheu o pedido de concessão de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio.
Na decisão, Barroso afirma que não há possibilidade jurídica e física de Natan Donadon continuar deputado porque a condenação em regime fechado fixada pelo STF tem prazo superior ao que restava do mandato parlamentar dele. E que a perda do mandato deveria ser declarada automaticamente, por ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
A sessão suspensa pelo ministro Luis Roberto Barroso foi realizada na quarta-feira passada; 233 deputados votaram a favor da cassação, mas eram necessários pelo menos 257. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato, e 41 se abstiveram.
Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por peculato, que é receber vantagens indevidas no exercício da atividade pública, e formação de quadrilha.
Detalhe importante: não há prazo para o julgamento no plenário do Supremo.
Fonte: Bom dia Brasil
O plenário do Senado votou, nesta quinta-feira (29), quatro dos sete projetos oriundos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou a omissão do estado no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil. Entres os projetos aprovados está o que altera a lei da tortura para incluir a mulher vítima de violência doméstica neste crime e o que determina a comunicação à justiça, em no máximo 24 horas, sobre o abrigamento da mulher.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI comemorou a aprovação dos projetos. “Este é um importante passo na consolidação dos direitos das mulheres em situação de violência. Vamos agora trabalhar para que estes projetos recebam na Câmara tratamento tão célere quanto o observado aqui no Senado”.
Não foram aprovados o projeto que trata do feminicídio, que precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, e o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres, que por se tratar de lei complementar precisa de quórum qualificado.
Também foi aprovado o projeto que cria órgãos específicos no SUS para atender a mulher em situação de violência, o que cria um auxílio transitório para as mulheres enquanto elas estiverem sob proteção e impedidas de trabalhar e ainda o que cria a possibilidade de casas abrigo serem mantidas por recursos do fundo penitenciário.
A presidente Dilma Rousseff esteve no Congresso na última terça-feira ( 27/8) para receber o relatório da CPMI e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu em colocar na pauta nesta semana os projetos contidos no relatório e que estavam em tramitação na casa. O Relatório apresentou 13 projetos, seis deles tramitam na Câmara e sete no Senado.
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