MM ON

A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Trabalhista de Tucuruí (PA) em que pede R$ 149 mil por danos morais, direitos trabalhistas e diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a profissional, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.

A ação é contra a União, a Prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.

De acordo com o advogado João Brasil, contratado pelo DEM para representar a cubana, o pedido de indenização foi protocolado no município de Tucuruí por ser a cidade com comarca trabalhista mais próxima de Pacajá, onde Ramona atuava pelo programa Mais Médicos em um posto de saúde.

Ele explicou que, na ação, pede R$ 69 mil referentes à parte da remuneração que teria ido para Cuba e direitos trabalhistas não recolhidos, como proporcional de férias e 13º salário.

O advogado requer ainda o pagamento de R$ 80 mil de dano moral pelo tratamento “discriminatório” que Ramona teria recebido no programa Mais Médicos em comparação com profissionais de outras nacionalidades contratados para atuar no Brasil.

“Nós estamos pedindo as diferenças salariais, considerando que o valor que ela deveria receber era de R$ 10 mil. Pedimos os salários retidos que teriam sido depositados em Cuba e os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, pedimos danos morais por ela se sentir enganada e diminuída em relação aos colegas”, afirmou o advogado ao G1.

Ramona Rodriguez se mudou para o Brasil em outubro de 2013 para participar do programa Mais Médicos, que traz profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia de grandes cidades.

No dia 1º de fevereiro ela deixou Pacajá e foi para Brasília depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).

Outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil, conforme a médica. Na capital do país, Ramona entrou em contato com a liderança do DEM e recebeu apoio jurídico e logístico do partido de oposição ao governo federal.

De acordo com a cubana, o contrato para atuar no Mais Médicos foi firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Opas, que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.

Restrições

Em entrevista ao G1, no último dia 7, Ramona relatou as restrições de liberdade que tinha na cidade de Pacajá. Segundo ela, todos os seus passos tinham que ser relatados a um supervisor cubano do programa, que mora em Belém.

A médica disse que precisava de autorização para almoçar ou passear em outras cidades, ainda que no mesmo estado, e tinha que comunicar qualquer "relação mais séria" com brasileiros ou estrangeiros.

"O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos", afirmou.

A médica explicou que, se desejasse sair de Pacajá, ainda que por uma tarde, comunicava a uma supervisora que morava na mesma casa, que, por sua vez, enviava um e-mail ao chefe — o supervisor mais graduado, de Belém. A saída só era liberada quando chegava a autorização por meio eletrônico.

Uma das cláusulas do contrato assinado por ela para vir ao Brasil diz que, em caso de casamento com estrangeiro, o intercambista cubano se submete à legislação de Cuba, não se isentando do cumprimento das obrigações do acordo, a não ser por autorização da Missão Médica Cubana no Brasil, que monitora os médicos da ilha no país.

"Namoro e amigos tinham que ser relatados. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informada previamente a eles, para que enviassem orientações." 

Profissionais que se inscreveram no Mais Médicos e não comparecerem ao trabalho serão excluídos, definitivamente, do programa, mesmo em fases posteriores, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Embora não tenha ainda fechado o número de desistências, Padilha afirmou que o plano será levado "até o fim" e todos os recursos serão usados para providenciar profissionais para locais desassistidos.

"Vamos buscar médicos até na China", disse, depois de uma participação de mais de cinco horas no plenário da Câmara para discutir o programa. Padilha afirmou que a baixa adesão de profissionais brasileiros a essa etapa do programa só reforça a necessidade de se convocar profissionais vindos de outros países.

Pelo cronograma oficial, médicos inscritos na primeira fase (brasileiros e estrangeiros com diploma validado no País) deveriam ter se apresentado na segunda-feira, 2, para o início do trabalho. Levantamentos informais mostram, no entanto, que uma parte expressiva não compareceu e outra, desistiu já nos primeiros dias de trabalho. 

O ministério deu uma tolerância para médicos se apresentarem ao trabalho. Mas, se preferissem, prefeituras poderiam relatar, até esta quarta-feira (4) à noite, casos de desistência ou abandono do Mais Médicos. Com isso, voltariam a integrar a lista para preenchimento das vagas.

Editais mensais 

A ideia do governo é realizar, mensalmente, editais para convocação de profissionais interessados em participar do programa Mais Médicos. Prefeituras que ainda não se inscreveram também podem fazer a inscrição nos editais mensais. Nos dois ciclos de inscrição feitos até agora, o governo registrou a adesão de 4.025 cidades. Foram solicitados 15.460 médicos. Nessa segunda etapa, 1.414 médicos brasileiros e 1.602 estrangeiros se candidataram. No primeiro ciclo, foram 1.096 brasileiros e 282 estrangeiros. Os profissionais recebem, por uma jornada semanal de 40 horas, uma bolsa no valor de R$ 10 mil, além de pagamento de despesas de moradia e alimentação.

Padilha disse não temer que a baixa adesão prejudique programa. "Estamos só no começo, há uma longa caminhada", disse. De acordo com ele, a infraestrutura dos locais e a carga horária dos profissionais serão acompanhadas de perto. Lançado em julho, o programa é duramente criticado por entidades médicas, sobretudo pela contratação de profissionais vindos de Cuba. O recrutamento de médicos cubanos foi formalizado há duas semanas, depois da primeira etapa de inscrição de brasileiros. 

Cubanos 

Diante do baixo número de adesões, o governo anunciou o recrutamento de 4 mil profissionais. Dois dias depois, os primeiros 400 começaram a chegar no País. Embora a formalização tenha sido feita há duas semanas, médicos cubanos vêm se preparando para vir ao País desde o início do ano. No caso dos profissionais estrangeiros, eles passam por um curso de capacitação de três semanas. Concluída esta etapa, os cubanos serão enviados para cidades que não foram escolhidas por nenhum brasileiro.

Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (4) que o governo brasileiro poderá analisar eventuais pedidos de asilo político de médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com médicos de outras nacionalidades. Em debate na Câmara, Padilha rebateu afirmações de que os cubanos ficam sem a posse dos passaportes.

“Se um médico cubano, ou argentino – temos médicos de mais de 60 países -, se qualquer um desses profissionais vier a pedir asilo político, vamos analisar quando houver o motivo”, disse em resposta a parlamentares sobre a possibilidade de os cubanos poderem requerer asilo. “Chequem com os médicos e vejam se eles não ficam com passaporte na mão deles. É o documento que eles têm”, completou. Padilha foi à Comissão Geral da Câmara para debater o Programa Mais Médicos.

A vinda dos profissionais de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao país e passam por curso de formação e avaliação, com duração de três semanas. A previsão é que eles comecem atuar no próximo dia 16, nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos.