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A Telexfree pediu à Justiça americana para cancelar contratos com seus divulgadores, como são chamadas as centenas de milhares de pessoas que investiram no negócio. A empresa indica ainda que se recusará a pagar "muitas das cobranças" que eles têm feito, segundo documentos consultados pela reportagem.

Na terça-feira (15), uma investigação americana concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, criada nos Estados Unidos e desenvolvida no Brasil. Às vésperas de a acusação ser divulgada, os donos do grupo foram à Justiça em Las Vegas pedir recuperação judicial. 

Antes mesmo que a recuperação seja julgada, a empresa busca obter autorização para rejeitar "certos contratos executivos" firmados com os promotores, segundo documentos disponibilizados por um dos escritórios contratados pela empresa.

A rescisão, se aceita pela Justiça, abrangerá contratos firmados antes e depois de 9 de março de 2014, quando a empresa mudou a forma de remuneração aos divulgadores, conhecida como plano de compensação.

Contratos "não atendem às necessidades" do grupo

A Telexfree argumenta que os contratos firmados tanto sob o plano de compensação original, cancelado em 9 de março, como sob o plano de compensação revisto “não atendem às necessidades” do grupo.

Segundo a empresa muitas das cobranças feitas por divulgadores que entraram no plano de compensação original são “inválidas”. Já as cobranças decorrentes do plano revisto impediriam o negócio de sobreviver.

Por esse motivo, a Telexfree informou que buscará identificar quais são o que chama de “cobranças legítimas” – até agora, algo que segue desconhecido para a própria empresa, segundo os documentos.

“Uma vez que as cobranças legítimas tenham sido quantificadas e a companhia tenha desenvolvido um novo programa de compensação, os Devedores [a Telexfree] esperam se reorganizar e honrar as cobranças”, diz o documento.

Depoimento: "Hoje sou uma vítima da Telexfree", diz maior divulgador da empresa

Como a Telexfree pediu que esse cancelamento seja publicado na imprensa americana e também no Diário Oficial da União, é possível que os contratos de residentes no Brasil  também sejam afetados.

A empresa, entretanto, afirma nos documentos ter 700 mil divulgadores no mundo, enquanto o Ministério Público do Acre estima que apenas no Brasil eles cheguem a 1 milhão.

A análise dos pedidos feitos pela empresa começa nesta quinta-feira (17). Procurados, os representantes da Telexfree não responderam ao contato.

Dívidas anteriores poderiam não ser afetadas, diz especialista

Para Jeff Kitaeff, advogado especialista em direito do consumidor e recuperações judiciais, a rejeição dos contratos poderia não afetar os créditos a que os divulgadores já tinham direito antes do pedido de recuperação ser feito no último domingo (13).

“O pedido é para rejeitar os contratos desde o pedido de recuperação para a frente, e não para o passado”, afirma Kitaeff. “[Mas] é muito importante ver o que diz o contrato [firmado entre o divulgador e a Telexfree].”

O advogado afirma acreditar, ainda, que o processo de recuperação judicial da Telexfree deverá afetar os pagamentos aos divulgadores e que, se eles forem considerados, de fato, como investidores, terão uma prioridade menor num eventual pagamento.

O documento foi entregue em frente à sede do MP/AC, pelo catarinense Aerci Arreal, divulgador da Telexfree que se acorrentou e fez greve de fome em frente ao órgão pedindo a liberação da empresa. Ao lado de outros divulgadores, Aerci Arreal leu a denúncia assinada por ele e outros filiados da Telexfree e entregou-a a parlamentar, que se comprometeu em fazer uma reunião extraordinária na Câmara dos Deputados para denunciar o que ela considera uma “injustiça contra milhões de brasileiros”. A deputada do PSC disse, ao receber o documento, que irá “requerer o processo que tramita no Estado para a Procuradoria Geral da República”.

“Eu já falei com o presidente da Comissão na Câmara, deputado Marco Feliciano. Vamos convocar uma reunião extraordinária da Comissão. Vamos chamar um ato na Câmara Federal para convocar a população que está atingida por essas medidas que ocorreram especificamente aqui no nosso estado. Também já protocolo nesta sexta-feira um pedido ao procurador-geral da República que requeira esta causa do estado do Acre porque envolve mais de um milhão de pessoas em todo país e é injusto o Ministério Público do Estado do Acre querer tomar a frente de toda uma nação. Se for o caso vamos convidar os divulgadores até o procurador-geral da República. Vamos tentar remeter o caso para esfera federal”.

A deputada se sensibilizou com o Aerci Arreal, que durante dois dias ficou acorrentado e fez greve de fome pedindo a liberação do dinheiro dos divulgadores e a volta da empresa.

“É uma atitude vergonhosa e eu quero pedir desculpas a mais de um milhão de divulgadores. Essa empresa tem legitimidade no Estado Unidos e os Estados Unidos tem a Justiça mais próxima do que é justiça. Vamos estar lutando para que o dinheiro das pessoas seja devolvido ou até mesmo para que a empresa volte a funcionar porque não tem nada que prove que ela seja uma empresa ilegal”, acrescentou.

A Telexfree foi bloqueada em junho do ano passado após denúncia do MPE de prática de pirâmide financeira acatada pela Justiça do Acre.

Aerci Arreal que foi recebido na noite desta quinta-feira pelo procurador-geral do MP/AC, Oswaldo D’Albuquerque, decidiu após a reunião no Ministério Público se desacorrentar e deixar a greve fome.

Em entrevista a EXAME.com, Danilo Saúde, divulgador Telexfree, cuja equipe  tem hoje cerca de 12 mil pessoas em vários países, rebate as acusações contra a firma e defende que são eles os mais prejudicados.

EXAME.com — Na sua opinião, a TelexFREE se mantém através de pirâmide financeira? 
Danilo Saúde - Para quem está de fora, é muito fácil julgar. As pessoas insistem em dizer que é pirâmide, mas o contrato não me obriga a convidar ninguém. Na minha opinião, a TelexFREE foi alvo de interesses particulares. Antes de ela surgir, nunca tinha visto operadoras de telefonia como a Oi, a Tim ou a Vivo oferecerem serviços Voip a preços muito baratos. Eles têm medo de nós porque o custo de uma chamada é bem menor para quem usa VoIP (sistema de telefonia via internet).

EXAME.com — Como você conheceu a TelexFREE?
Danilo Saúde - Entrei na empresa em 18 de julho de 2012 por meio de amigos que já faziam parte. Minha equipe hoje tem cerca de 12 mil pessoas e está espalhada por Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Espanha e Portugal. Em geral, não tenho um contato direto muito grande com eles. Normalmente, são amigos de amigos. Na adesão, o divulgador paga 50 dólares à empresa. Quem o convidou não ganha nada com isso, mas recebe um retorno caso ele compre os kits.

EXAME.com — E o que são os kits?
Danilo Saúde - Há dois tipos de kits. Um deles é o Adcentral Simples, que custa 289 dólares. Ele é formado por 10 pacotes de chamadas VoIP, que permitem a quem compra falar à vontade com os Estados Unidos e durante 3 mil minutos com outros 40 países quando conectado. O outro kit é o Adcentral Family, que vem com 50 pacotes e sai por 1.375 dólares. Para cada pacote de Voip vendido, o divulgador ganha 44,90 reais. Na nossa empresa, ganha mais quem vende mais. Um divulgador habilidoso consegue vender até 5 pacotes por dia sem dificuldade.

EXAME.com — Qual é o vínculo dos divulgadores com a TelexFREE?
Danilo Saúde - Eu não sou um empregado da empresa, mas um empreendedor. Meu contrato me autoriza a vender pacotes de VoIP da TelexFREE. Como presto serviço para eles, parte de tudo que eu ganho é descontado em fonte pelo Imposto de Renda. Só no ano passado, o meu desconto foi de quase 20 mil reais.

EXAME.com — Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ferindo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como transparência e boa-fé. Você concorda?

Danilo Saúde – A maior pirâmide que existe no Brasil se chama INSS. É uma grande massa de pessoas sustentando poucos, um esquema falido. Vários estudos já mostraram que, em breve, a quantidade de gente trabalhando não vai dar conta de sustentar o número de aposentados. Na hora de julgarem a TelexFREE, ainda escolheram o Acre – um lugar distante e governado pelo PT. O filho do Lula é um dos maiores acionistas da Oi. Tudo isso está interligado.
Em um evento da TelexFREE, tive o prazer de conhecer pessoalmente o Carlos Wanzeler, sócio da empresa e o nosso diretor Carlos Costa. Ele é um cara que tem simplicidade para falar, passa transparência e que conversa com os divulgadores.

EXAME.com — Muitos dos divulgadores se referem à empresa como uma família. De onde vem essa união? Danilo Saúde –  Nossa união se deve a tudo que a TelexFREE conseguiu fazer. O marketing multinível trouxe felicidade para muita gente. Pessoas comuns puderam ganhar dinheiro e realizar sonhos. É claro que quando as coisas não vão bem, as pessoas se juntam. Muita gente pegou empréstimos para entrar na TelexFREE e se endividou. Imagine o que essas pessoas estão passando.

EXAME.com — Há muitos casos de pessoas em dificuldades?
Danilo Saúde –  Eu tenho na minha equipe uma senhora que é aposentada e tem um filho especial. Ela não pode trabalhar fora de casa e seus vencimentos não cobrem as despesas. Então, ela depende da renda da TelexFREE para sobreviver. Há poucos dias, ela me ligou pedindo ajuda. Quando a juíza tomou a decisão inconsequente de interditar a empresa, ela acabou prejudicando muita gente.

EXAME.com — Com a situação atual, você tem medo de perder o dinheiro que investiu comprando os pacotes?
Danilo Saúde –  A Justiça garantiu que o dinheiro vai ser devolvido. Então, nós, divulgadores, não estamos brigando por dinheiro. Estamos lutando pelo direito de trabalhar pela TelexFREE. A orientação que recebemos da empresa é de manter a paciência e confiar na Justiça – embora a gente saiba que há muitos interesses por trás disso tudo.

EXAME.com — Você já tem planos caso a Justiça impeça definitivamente o funcionamento da TelexFREE?
Danilo Saúde – Acredito muito que a empresa vai voltar às suas atividades. Se isso não acontecer, vou entender realmente que a Justiça não está nem aí para as pessoas desse país, que a Justiça quer é ferrar quem é mais pobre mesmo.

O bloqueio das atividades da Telexfree e o congelamento das contas bancárias da empresa têm provocado uma corrida à Justiça. Só no Espírito Santo, há 59 ações contra a companhia. Os associados, juntos, pedem a devolução de R$ 684.260 aplicados no negócio.

Dos processos, 57 foram abertos há um mês, logo depois que a 2ª Vara Cível do Acre suspendeu o funcionamento da empresa.

Sediada em Vitória, a Telexfree (Ympactus Comercial) é investigada em todo o país por formação de pirâmide financeira. Nas ações que questionam a empresa, são citadas, inclusive, firmas parceiras, como a Disk a Vontade e a Voxbras.

Como o dinheiro da Telexfree está apreendido, divulgadores estão incluindo essas companhias nos procedimentos com a intenção de garantir mais rápido o retorno dos valores pagos.

A Disk a Vontade, situada em Vitória, como A GAZETA publicou com exclusividade em 11 de março deste ano, estava ligada, até 2011, à Telexfree INC, de Massachusetts, nos Estados Unidos, e pertencia a um dos donos da Ympactus. A Voxbras é uma operadora de telefonia fixa, de Castelo, que foi comprada pela Telexfree brasileira.

Em outros Estados, há centenas de ações que totalizam milhões de reais em pedidos de devolução. Um dos casos é do Samir Badra Dib, do Mato Grosso, que conseguiu assegurar o recebimento de mais de R$ 100 mil. O dinheiro será depositado numa conta da Justiça do Mato Grosso.

Entre as ações judiciais que tramitam no Judiciário capixaba, está a de um morador de Cariacica. Ele, que é advogado, conseguiu uma liminar que lhe dá direito ao reembolso de R$ 5,8 mil.

O consumidor, que não quis se identificar por temer represálias, afirma que entrou no negócio porque um colega de trabalho o convenceu. Além do que aplicou, ele também quer indenização por danos morais.

Fonte: Redação Multimídia

Um advogado da cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, conseguiu na Justiça que a empresa Telexfree devolva mais de R$ 101 mil que ele investiu como divulgador dos supostos produtos da organização, apontada pelo Ministério Público como responsável por um esquema nacional de pirâmide financeira. Desde as investigações a respeito das práticas da Telexfree, este é o primeiro caso em que um ex-divulgador obtém seu investimento de volta. Um dos advogados da empresa, Wilson Roberto, declarou ao G1 nesta quarta-feira (25) que ainda não foi notificado da decisão interlocutória. A decisão foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, no último dia 19. O advogado Samir Badra Dib havia ingressado na empresa como divulgador exatamente no dia em que a Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a suspensão de todos os pagamentos e adesões ao sistema da Telex Free.