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Tribunal de Justiça do Acre emite nota sobre Telexfree
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu nesta terça-feira (23) uma nota de esclarecimento aos investidores da Telexfree. Na nota assinada pelo corregedor geral, desembargador Pedro Ranzi, informa que o órgão não possui competência para interferir em decisões judiciais.
Ranzi diz ainda que a nota foi emitida devido a procura constante à Corregedoria, feita por investidores insatisfeitos com a decisão da Justiça acreana que bloqueou os pagamentos e adesões à Telexfree.
Na nota o desembargador explica que o papel da Corregedoria está restrito a investigar a conduta dos magistrados e ressalta. "Os magistrados têm independência para decidir conforme sua convicção e o Direito, devendo ser preservada essa garantia fundamental dos juízes e da sociedade", diz.
A nota conclui dizendo que as decisões tomadas pela Justiça em relação à Telexfree devem ser 'atacadas' apenas por meio dos 'recursos processuais competentes'.
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