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Sessão que livrou Natan Donadon da perda de mandato, é anulada pelo STF.

Sessão que livrou Natan Donadon da perda de mandato, é anulada pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal anulou a sessão da Câmara dos Deputados que livrou o deputado preso, Natan Donadon, da perda de mandato.
Essa é uma decisão liminar, em caráter provisório, mas a Câmara dos Deputados quer que o Supremo julgue o mais rápido possível no plenário com todos os ministros para que essa questão seja resolvida de uma vez por todas.
Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão, está em uma penitenciaria em Brasília. A liminar foi concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro acolheu o pedido de concessão de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio.
Na decisão, Barroso afirma que não há possibilidade jurídica e física de Natan Donadon continuar deputado porque a condenação em regime fechado fixada pelo STF tem prazo superior ao que restava do mandato parlamentar dele. E que a perda do mandato deveria ser declarada automaticamente, por ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
A sessão suspensa pelo ministro Luis Roberto Barroso foi realizada na quarta-feira passada; 233 deputados votaram a favor da cassação, mas eram necessários pelo menos 257. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato, e 41 se abstiveram.
Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por peculato, que é receber vantagens indevidas no exercício da atividade pública, e formação de quadrilha.
Detalhe importante: não há prazo para o julgamento no plenário do Supremo.
Fonte: Bom dia Brasil

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